CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATADA: SGT PLATAFORMA LTDA, sociedade empresarial inscrita no CNPJ/ME sob nº 50.603.573/0001-88, com sede Curitiba – Centro, PR. Neste ato representada nos termos do seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente como “CONTRATADA”.

CONTRATANTE: NOVO USUÁRIO, doravante denominado simplesmente como “CONTRATANTE”, os dados do CONTRATANTE serão aqueles fornecidos no momento do cadastro na plataforma digital de pagamentos..

As Partes, de comum acordo, celebram o presente Contrato nos seguintes termos:

CONSIDERANDO QUE:

1. A CONTRATADA fornece serviços educacionais com foco em ensino sobre Day Trade, e na prestação de Plataforma Digital para Dólar Futuro.
2. A CONTRATANTE obtém acesso ao conteúdo de CURSO (aulas gravadas) e acesso a Plataforma ASG.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem como objeto a prestação dos seguintes serviços: a) Acesso ao conteúdo gravado via plataforma EAD; b) Sala VIP ao vivo conforme prazo contratado; c) Suporte via Whatsapp; d) Acesso ao sistema de TRADE, com indicadores e ferramentas analíticas para tomada de decisão manual pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª: LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS

1. A CONTRATADA não realiza recomendações diretas de compra ou venda de ativos, sendo o sistema de TRADE uma ferramenta automatizada que gera preços de regiões de suportes e resistências (não call) com base em análise de mercado, podendo conter erros.
2. O sistema fornecido é uma funcionalidade que realiza o espelhamento de tela. Não se trata de um software instalado no dispositivo do CONTRATANTE, mas sim de uma assinatura para acesso a indicadores através de streaming.
3. Qualquer operação, configuração de alavancagem ou alteração do stop padrão recomendado (4 pontos com máximo de 1 contrato) é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
4. O sistema da ASG requer execução manual pelo CONTRATANTE, incluindo colocação de ordens, stop loss e gerenciamento do risco por sua conta.
5. Problemas de internet, conexão, falhas técnicas ou operacionais podem interferir na transmissão de dados, sendo responsabilidade do CONTRATANTE possuir experiência e agilidade para conduzir suas operações.

CLÁUSULA 3ª: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Durante a vigência contratual, a CONTRATADA compromete-se a:

1. Prestar os serviços descritos na CLÁUSULA 1ª;
2. Fornecer suporte técnico relativo à utilização da plataforma e às funcionalidades descritas neste contrato;
3. Operar com ética e transparência na execução dos serviços.

CLÁUSULA 4ª: ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não será responsável: a) Por perdas financeiras decorrentes de operações realizadas pelo CONTRATANTE no mercado financeiro; b) Por erros ou interpretações equivocadas das informações disponibilizadas na plataforma; c) Por resultados negativos em operações realizadas com base nas informações que são geradas no sistema; d) Por alterações de stop, alavancagem ou estratégias não recomendadas pela CONTRATADA; e) Por problemas técnicos, quedas de internet, falhas no sistema ou interrupções na transmissão de dados.

CLÁUSULA 5ª: DECLARAÇÕES DO CONTRATANTE

1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o mercado financeiro envolve riscos elevados, podendo resultar em perdas financeiras.
2. O CONTRATANTE declara compreender que o sistema de TRADE ASG não garante resultados e que retornos passados não são garantia de retornos futuros.
3. O CONTRATANTE declara ser apto a operar no mercado financeiro, tendo sido aprovado pela corretora como perfil agressivo.
4. O CONTRATANTE reconhece que o sucesso das operações depende de sua experiência, disciplina e capacidade de gerenciamento de risco.
5. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o serviço prestado não inclui assessoria personalizada, suporte operacional em tempo real ou controle sobre suas decisões.

CLÁUSULA 6ª: SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

1. O CONTRATANTE compromete-se a não copiar, divulgar ou compartilhar o conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA, incluindo gravações, mensagens e ferramentas.
2. Qualquer violação ao disposto nesta cláusula resultará em multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A multa será aplicada por violação de confidencialidade por cada infração constatada

CLÁUSULA 7ª: VIGÊNCIA

1. O contrato entra em vigor na data do pagamento eletrônico registrado no sistema, conforme especificado no registro do CONTRATANTE.

2. O contrato terá vigência conforme o plano contratado e descrito na página do produto.

3. O contrato terá vigência conforme o plano contratado e descrito na página do produto.

4. O acesso ao streaming para visualizar a Plataforma ASG estará disponível durante o período estabelecido, sendo renovável mediante novo contrato.

CLÁUSULA 8ª: CANCELAMENTO E REEMBOLSO

1. O CONTRATANTE poderá desistir do contrato em até 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
2. Cancelamentos após esse prazo não serão reembolsados.
3. Em caso de impossibilidade da CONTRATADA fornecer o serviço ao vivo, será realizado reembolso proporcional ao tempo não utilizado.
4. O CONTRATANTE deve formalizar o pedido de desistência por e-mail ou em nosso whatsapp dentro do prazo.
5. O estorno será realizado em até 15 dias úteis ao titular do pagamento. Em hipótese alguma será efetuado a terceiros.

CLÁUSULA 9ª: DISPOSIÇÕES GERAIS

5. A CONTRATADA disponibiliza gratuitamente, no site e em seu canal no YouTube, aulas explicativas sobre o uso correto do sistema de TRADE ASG, sendo responsabilidade do CONTRATANTE acessá-las e estudá-las para a utilização adequada da ferramenta.

6. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a CONTRATADA não oferece garantias de lucro ou retorno financeiro.

7. O CONTRATANTE assume total responsabilidade pelo uso das ferramentas e decisões tomadas com base nas informações fornecidas.

8. Este contrato não estabelece vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.

9. O CONTRATANTE declara aceitar os termos e condições deste contrato ao concluir o pagamento.

10.  O CONTRATANTE declara ter lido e compreendido todas as informações fornecidas sobre os riscos envolvidos nas operações de Day Trade.

11. A CONTRATADA poderá alterar o contrato de acordo com suas novas políticas comerciais, mediante a um comunicado prévio.

CLÁUSULA 10ª: FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes reconhecem a validade jurídica deste documento em formato eletrônico, nos termos da MP nº 2.200-2/2001.

O CONTRATANTE declara aceitar os termos e condições deste contrato ao clicar no botão ‘Li e Concordo com os Termos e Condições’ na plataforma, sendo este aceite registrado eletronicamente para todos os fins legais.

Curitiba, na data do aceite eletrônico registrado no sistema.

CONTRATADA: SGT PLATAFORMA LTDA – CNPJ: 50.603.573/0001-88